Extinguir o sistema de registro de preços em licitações (PLS 457/2013)
Como senador pela Paraíba, Cícero Lucena apresentou o PLS 457/2013, que altera as Leis nº 8.666/1993, nº 12.462/2011 e nº 12.816/2013 para extinguir o sistema de registro de preços.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Administracao publica, Controle publico, Licitacoes
- Ano de referência
- 2013
Fontes
Outras propostas de Cícero Lucena
- Ver todas as propostas de Cícero Lucena
- Indenizar famílias de policiais e bombeiros mortos em serviço (PEC 27/2013)
- Garantir ensino fundamental em período integral na Constituição (PEC 5/2013)
- Obrigar aviso ao titular após o fim de interceptação telefônica (PLS 402/2014)
- Disciplinar os suplementos alimentares e nutricionais (PLS 233/2014)
- Desonerar tributos das atividades de logística reversa de resíduos (PLS 403/2014)
- Rever a tributação de insumos da indústria química nacional (PLS 552/2013)