Vincular padrões de qualidade ambiental a parâmetros técnicos (PLS 252/2013)
Cícero Lucena apresentou o PLS 252/2013, que altera a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) para determinar que os padrões de qualidade ambiental sejam estabelecidos conforme parâmetros técnicos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Regulacao, Saúde
- Ano de referência
- 2013
Fontes
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