Ampliar o acesso de autistas ao Benefício de Prestação Continuada (PL 1129/2021)
Cid Gomes apresentou o PL 1129/2021, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para ampliar o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Assistência social, Direitos das pessoas com deficiencia
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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