Rever as regras de iniciativa de proposições pelo Presidente da República (PEC 8/2023)
Como senador pelo Ceará, Cid Gomes apresentou a PEC 8/2023, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Cid Gomes
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- Fortalecer e aperfeiçoar as políticas públicas de segurança pública
- Mudar a partilha do ICMS entre municípios, reduzindo a cota do valor adicionado para 50% (PEC 20/2019)
- Aumentar a quarentena de dirigentes do Banco Central após o cargo (PLP 144/2025)
- Criar o crime hediondo de homicídio instrumental de facções ultraviolentas (PL 3696/2026)
- Facilitar a quitação de dívidas de cartão de crédito e cheque especial (PL 217/2023)
- Excluir do teto de gastos repasses do bônus de petróleo a estados e municípios (PEC 78/2019)