Vedar a cobrança de tarifas no PIX (PL 3878/2021)
Como senador pelo Ceará, Cid Gomes apresentou o PL 3878/2021, que veda a cobrança de tarifas no Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e o recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa do consumidor, Sistema financeiro
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Cid Gomes
- Ver todas as propostas de Cid Gomes
- Fortalecer e aperfeiçoar as políticas públicas de segurança pública
- Rever as regras de iniciativa de proposições pelo Presidente da República (PEC 8/2023)
- Mudar a partilha do ICMS entre municípios, reduzindo a cota do valor adicionado para 50% (PEC 20/2019)
- Aumentar a quarentena de dirigentes do Banco Central após o cargo (PLP 144/2025)
- Criar o crime hediondo de homicídio instrumental de facções ultraviolentas (PL 3696/2026)
- Facilitar a quitação de dívidas de cartão de crédito e cheque especial (PL 217/2023)