Defender limitação de decisões monocráticas e responsabilização de ministros do STF
Na mesma sabatina, Deltan Dallagnol defendeu reformas constitucionais, a limitação de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e a apuração de processos de impeachment contra ministros em casos de abuso, afirmando que o Senado tem falhado no papel de fiscalizar a Corte.
- Tipo
- Compromisso de campanha
- Objetividade
- Parcialmente objetiva — nomeia o que fazer, sem número ou prazo
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Deltan Dallagnol
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- Retomar o combate à corrupção como prioridade do mandato no Senado
- Estabelecer parâmetros constitucionais para a concessão de indulto (PEC 7/2023)
- Obrigar serviços de saúde a comunicar indícios de maus-tratos contra crianças (PL 523/2023)
- Obrigar bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco (PL 769/2023)
- Dar validade indeterminada ao laudo médico de autismo (PL 590/2023)