Altera as Leis nºs 9.096, e 9.504, nos termos que especifica (PL 4470/2012)
Na Câmara dos Deputados, EDINHO ARAÚJO apresentou o PL 4470/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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