Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus (PL 4686/2016)
Na Câmara dos Deputados, EDINHO ARAÚJO apresentou o PL 4686/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a pensão especial para a pessoa cuja deficiência tenha como causa a microcefalia decorrente do Zika Vírus.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos, Economia
Fontes
Outras propostas de Edson Edinho Coelho Araujo
- Ver todas as propostas de Edson Edinho Coelho Araujo
- Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.410 (PL 5334/2016)
- Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá…
- Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica (PL…
- Altera as Leis nºs 9.096, e 9.504, nos termos que especifica (PL 4470/2012)
- Altera a Lei nº 6.830 (PL 4096/2012)
- Tornar obrigatória a impressão da imagem da Bandeira Nacional na contracapa dos livros didáticos…