Criar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial (PL 2991/2026)
Eduardo Girão apresentou o PL 2991/2026, que altera o Código Penal para dispor sobre o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial, quando o fato não constituir crime mais grave.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Tecnologia, Legislacao penal, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Eduardo Girão
- Ver todas as propostas de Eduardo Girão
- Permitir candidaturas avulsas, sem filiação partidária (PEC 69/2023)
- Exigir afastamento do cargo de chefes do Executivo candidatos à reeleição (PEC 37/2020)
- Vedar transferências voluntárias da União para shows e eventos festivos (PLP 27/2026)
- Reduzir o número de deputados federais para 300 (PLP 43/2025)
- Vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores em bets (PL 1018/2026)
- Definir o crime de deslocamento forçado no Código Penal (PL 640/2026)