Permitir candidaturas avulsas, sem filiação partidária (PEC 69/2023)
Como senador pelo Ceará, Eduardo Girão apresentou a PEC 69/2023, que possibilita o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária. A matéria aguardava designação de relator no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Reforma politica, Eleicoes
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Eduardo Girão
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- Exigir afastamento do cargo de chefes do Executivo candidatos à reeleição (PEC 37/2020)
- Vedar transferências voluntárias da União para shows e eventos festivos (PLP 27/2026)
- Reduzir o número de deputados federais para 300 (PLP 43/2025)
- Vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores em bets (PL 1018/2026)
- Definir o crime de deslocamento forçado no Código Penal (PL 640/2026)
- Modificar as causas de aumento de pena do tráfico de drogas (PL 715/2026)