Exigir afastamento do cargo de chefes do Executivo candidatos à reeleição (PEC 37/2020)
Eduardo Girão apresentou a PEC 37/2020, que obriga o chefe do Poder Executivo que disputa a reeleição a se afastar do cargo durante a campanha. A proposta aguardava designação de relator no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Eleicoes, Reforma institucional
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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