Endurecer a pena do feminicídio e o regime fechado (PL 953/2026)
Efraim Filho apresentou o PL 953/2026, que amplia o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumenta a pena máxima do feminicídio e cria o tipo penal de instigação em contexto de violência doméstica. A matéria aguardava relator no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Violencia contra mulher, Legislacao penal
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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