Limitar o preço pago pelas distribuidoras pela energia de Itaipu (PL 1830/2025)
O PL 1830/2025, de Esperidião Amin, altera a Lei 5.899/1973 para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição pela potência e energia elétrica que cabem ao Brasil.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Energia, Tarifas, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Esperidião Amin
- Ver todas as propostas de Esperidião Amin
- Aumentar o orçamento destinado à área cultural é um reconhecimento fundamental para o setor
- Incluir direitos das vítimas de crimes e calamidades entre as garantias fundamentais (PEC 46/2024)
- Vedar magistrados de atuar em processos patrocinados por cônjuges ou parentes (PEC 43/2023)
- Deslocar a incidência do ISSQN para o município do tomador de serviços (PLP 179/2023)
- Conceder anistia a processados e condenados pelos atos de 8 de janeiro (PL 3/2026)
- Exigir aprovação reforçada de grandes investimentos de fundos de pensão (PLP 87/2026)