Conceder anistia a processados e condenados pelos atos de 8 de janeiro (PL 3/2026)
Esperidião Amin apresentou o PL 3/2026, que concede anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Anistia, 8 de janeiro, Justica
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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