Dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo (PL 2970/2015)
Na Câmara dos Deputados, FÁBIO RAMALHO apresentou o PL 2970/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Fabio Augusto Ramalho dos Santos
- Ver todas as propostas de Fabio Augusto Ramalho dos Santos
- Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna,…
- Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial (PL 1987/2020)
- Cancela as eleições diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) (PL 837/2020)
- Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica (PL 5755/2019)
- Dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (PL 4707/2019)
- Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência (PL…