Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher (PL 8046/2014)
Na Câmara dos Deputados, FÁTIMA PELAES apresentou o PL 8046/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Direitos
Fontes
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