Altera normas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 2312/2011)
Na Câmara dos Deputados, FILIPE PEREIRA apresentou o PL 2312/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera normas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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