Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências (PL 7146/2010)
Na Câmara dos Deputados, FILIPE PEREIRA apresentou o PL 7146/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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