Exigir transparência na contratação pública de artistas (PL 5485/2025)
O PL 5485/2025, de Gustavo Gayer, altera a Lei de Licitações para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissionais do setor artístico.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Transparencia, Gasto publico, Cultura
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Proibir práticas de adultização e exposição erótica de crianças
- Vedar sigilo sobre gastos da administração pública (PL 3240/2025)
- Reconhecer a tilapicultura como atividade de interesse socioeconômico (PL 5860/2025)
- Obrigar a devolução de valores desviados por entidades envolvidas em corrupção (PL 3243/2025)
- Ampliar as informações tributárias fornecidas ao consumidor (PL 3118/2025)
- Reforçar a proteção contra cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (PL 969/2025)