Custear programa de incentivo à permanência no ensino médio (PLP 243/2023)
Humberto Costa apresentou o PLP 243/2023, que dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Juventude, Orcamento publico
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Humberto Costa
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- Fixar idade mínima de 21 anos e limitar publicidade nas apostas de quota fixa (PL 3754/2025)
- Prevenir fraudes em descontos de benefícios previdenciários (PL 3755/2025)
- Proteger os recursos do FNDCT de contingenciamento (PLP 2/2021)