Criar centros de atenção e cuidado para idosos com dependência (PL 3595/2026)
Irajá apresentou o PL 3595/2026, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para criar unidades de centro de atenção e cuidado destinadas a pessoas idosas com algum grau de dependência.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Politica social, Saúde, Assistência social
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Permitir locação de imóveis próprios no Simples Nacional (PLP 188/2019)
- Estabelecer diretrizes para Centros de Convivência Comunitária (PL 3594/2026)