Criar um marco de transparência e prestação de contas na educação básica (PL 3740/2026)
José Medeiros apresentou o PL 3740/2026, que institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, com normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão por resultados e controle social.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Transparencia, Ensino basico
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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