Fixar prazos de atendimento para pacientes com retinopatia diabética (PL 4075/2023)
Júlio César apresentou o PL 4075/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento do paciente com retinopatia diabética nos sistemas de saúde público e privado e fixa prazos para o atendimento.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Sus, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Júlio César
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- Criar apoio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos do SUS (PL 4570/2023)
- Instituir o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PL 4407/2023)
- Exigir relatório semestral do presidente da CVM (PL 5236/2025)
- Estabelecer a não sujeição do mandato a prazo de validade no Código Civil (PL 5177/2025)