Exigir relatório semestral do presidente da CVM (PL 5236/2025)
Na Câmara, Júlio César apresentou o PL 5236/2025, que altera a Lei nº 6.385/1976 para estabelecer que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários apresente relatório semestral.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mercado financeiro, Transparencia, Controle publico
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Júlio César
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- Ampliar mecanismos de regularização de dívidas com a União (PL 3186/2026)
- Criar apoio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos do SUS (PL 4570/2023)
- Instituir o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PL 4407/2023)
- Estabelecer a não sujeição do mandato a prazo de validade no Código Civil (PL 5177/2025)
- Criar programa de energia fotovoltaica na agricultura familiar (PL 4076/2023)