Alterar o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil (PL 1300/2025)
Como senador pelo Amapá, Lucas Barreto apresentou o PL 1300/2025, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Advocacia, Processo judicial
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Lucas Barreto
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- Criar Zona de Processamento de Exportação nos municípios de Amapá e Calçoene (PL 2102/2025)
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