Criar Zona de Processamento de Exportação nos municípios de Amapá e Calçoene (PL 2102/2025)
O PL 2102/2025, de Lucas Barreto, dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação nos municípios de Amapá e Calçoene, no Estado do Amapá.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Desenvolvimento regional, Economia, Amazonia
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Lucas Barreto
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- Prorrogar prazos de aproveitamento de créditos de ICMS da Lei Kandir (PLP 223/2019)
- Destinar recursos à redução de tarifas de energia na Amazônia Legal (PL 4881/2023)
- Alterar o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil (PL 1300/2025)
- Ressarcir recursos públicos usados por candidatos inelegíveis (PL 4599/2024)