Instituir bônus regional em processos seletivos do ensino superior público (PEC 6/2025)
Como senador pelo Amapá, Lucas Barreto apresentou a PEC 6/2025, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Criar Zona de Processamento de Exportação nos municípios de Amapá e Calçoene (PL 2102/2025)
- Destinar recursos à redução de tarifas de energia na Amazônia Legal (PL 4881/2023)
- Alterar o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil (PL 1300/2025)
- Ressarcir recursos públicos usados por candidatos inelegíveis (PL 4599/2024)