Agrupar em local de destaque alimentos recomendados a pessoas com diabetes

Mainha · Podemos · PI

Maia Filho, nome parlamentar de José de Andrade Maia Filho (Mainha), apresentou o PL 5.514/2016 para obrigar mercados e estabelecimentos similares a acomodar em espaço único e destacado os alimentos recomendados a pessoas com diabetes.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Saúde, Diabetes, Direito do consumidor

Ano de referência

2016

Fontes

• camara.leg.br
• camara.leg.br

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