Reservar vagas de estacionamento a gestantes e lactantes (PL 9867/2018)
Como deputado federal pelo Piauí, Mainha apresentou o PL 9867/2018, que altera a Lei 10.098/2000 para dispor sobre vagas de estacionamento destinadas a gestantes e lactantes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mulheres, Mobilidade urbana, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2018
Fontes
Outras propostas de Mainha
- Ver todas as propostas de Mainha
- Agrupar em local de destaque alimentos recomendados a pessoas com diabetes
- Exigir anestesista especializado em atendimento odontológico (PL 7103/2017)
- Assegurar livre escolha da oficina em reparos cobertos por seguro (PL 7101/2017)
- Monitorar os serviços comerciais de banho e tosa de animais (PL 7099/2017)
- Regular os estabelecimentos de acesso à internet (lan houses) (PL 7100/2017)
- Alterar a Lei dos Registros Públicos (PL 7945/2017)