Punir e fiscalizar a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PL 371/2011)
Como deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila apresentou o PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das mulheres, Direitos trabalhistas, Trabalho
- Ano de referência
- 2011
Fontes
Outras propostas de Manuela D'Ávila
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- Criar o vale-cultura e o Programa de Cultura do Trabalhador (PL 4682/2012)
- Deslocar para a Justiça Federal causas de grupos de extermínio (PEC 107/2011)
- Tipificar vantagem indevida no encaminhamento de procedimentos de saúde (PL 3650/2012)
- Incentivar a fabricação de alimentos para necessidades especiais (PL 3755/2012)
- Definir o serviço público de emergência nas telecomunicações (PL 3756/2012)