Aperfeiçoar a legislação sobre violência doméstica contra a mulher (PL 5114/2013)
Como deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila apresentou o PL 5114/2013, que altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha para aperfeiçoar a legislação no tocante à violência doméstica contra a mulher.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Violencia contra mulher, Legislacao penal, Mulheres
- Ano de referência
- 2013
Fontes
Outras propostas de Manuela D'Ávila
- Ver todas as propostas de Manuela D'Ávila
- Criar o vale-cultura e o Programa de Cultura do Trabalhador (PL 4682/2012)
- Deslocar para a Justiça Federal causas de grupos de extermínio (PEC 107/2011)
- Tipificar vantagem indevida no encaminhamento de procedimentos de saúde (PL 3650/2012)
- Incentivar a fabricação de alimentos para necessidades especiais (PL 3755/2012)
- Definir o serviço público de emergência nas telecomunicações (PL 3756/2012)
- Alterar a Lei de Execução Penal (PL 3488/2012)