Criar ações afirmativas para pessoas com deficiência na pandemia (PL 2918/2020)
Na Câmara, Marcelo Aro apresentou o PL 2918/2020, que estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência em razão do isolamento e da quarentena previstos na Lei nº 13.979/2020.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das pessoas com deficiencia, Enfrentamento pandemia, Inclusao
- Ano de referência
- 2020
Fontes
Outras propostas de Marcelo Aro
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- Instituir o Dia Nacional da Cistinose
- Tornar hediondos crimes contra pessoas com deficiência ou doença rara (PL 3074/2021)
- Tornar exemplificativo o rol de procedimentos dos planos de saúde (PL 1686/2022)
- Isentar contribuição patronal na contratação de pessoa com autismo (PL 1259/2021)
- Permitir cumprir a lei de cotas com atleta com deficiência (PL 749/2021)
- Garantir o direito à educação de educandos surdos (PL 4990/2020)