Dispor sobre as condições do auxílio emergencial (PL 3053/2020)

Marcelo Aro · PP · MG

Na Câmara, Marcelo Aro apresentou o PL 3053/2020, que dispõe sobre as condições do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Assistência social, Enfrentamento pandemia, Direitos sociais

Ano de referência

2020

Fontes

• camara.leg.br

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