Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo (PL 4638/2009)
Na Câmara dos Deputados, MARCIO JUNQUEIRA apresentou o PL 4638/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção ao idoso da cobrança da tarifa de embarque no transporte aéreo.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos, Infraestrutura
Fontes
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