Regular de forma distinta as atividades de pesca e aquicultura (PL 4470/2024)
Marcos Rogério apresentou o PL 4470/2024, que altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009) para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Pesca, Desenvolvimento sustentavel, Agricultura
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Marcos Rogério
- Ver todas as propostas de Marcos Rogério
- Permitir ao Congresso sustar atos do Judiciário que extrapolem competências (PEC 2/2024)
- Proteger gestores pelo piso da educação não cumprido na pandemia (PEC 13/2021 — virou emenda)
- Permitir porte de trânsito de arma a moradores de áreas rurais (PL 1777/2026)
- Inverter o ônus da prova em multas aplicadas fora do domicílio do condutor (PL 601/2025)
- Isentar famílias de baixa renda da Conta de Desenvolvimento Energético (PL 3281/2025)
- Disciplinar a coordenação de ações em emergência de saúde pública (PLP 25/2021)