Isentar de IR os prêmios de atletas olímpicos e paralímpicos (PL 2099/2025)
Como senador por Rondônia, Marcos Rogério apresentou o PL 2099/2025, que altera a Lei nº 7.713/1988 para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos prêmios em dinheiro concedidos pelos comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Esporte, Tributação, Incentivo fiscal
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Disciplinar a coordenação de ações em emergência de saúde pública (PLP 25/2021)