Altera a Lei 13.369, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras (PL 2375/2022)
No Senado Federal, Margareth Buzetti apresentou o PL 2375/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente
Fontes
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