Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (PL 1911/2023)
No Senado Federal, Margareth Buzetti apresentou o PL 1911/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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