Dispõe sobre os Crimes de Responsabilidade contra a Lei Orçamentária (PL 8214/2014)
Na Câmara dos Deputados, PAUDERNEY AVELINO apresentou o PL 8214/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os Crimes de Responsabilidade contra a Lei Orçamentária
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Gestão pública
Fontes
Outras propostas de Pauderney Tomaz Avelino
- Ver todas as propostas de Pauderney Tomaz Avelino
- Altera a Lei nº 13.756, de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) (PL 5090/2025)
- Estabelecer a jornada semanal de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores…
- Estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por…
- Dispõe sobre a oferta pública de títulos da dívida pública a pessoas jurídicas (PL 11199/2018)
- Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14 (PL 8967/2017)
- Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da…