Altera a Lei 9.656 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (PL 1560/2022)
Na Câmara dos Deputados, PERPÉTUA ALMEIDA apresentou o PL 1560/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde
Fontes
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