Atualizar a Lei do Estágio de estudantes (PL 1587/2026)
Randolfe Rodrigues apresentou o PL 1587/2026, que atualiza a Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Trabalho, Juventude
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Aprimorar o regramento constitucional do Ministério Público de Contas (PEC 22/2023)
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- Instituir política nacional contra o discurso de ódio contra a mulher na internet (PL 2/2026)
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