Criar causa de aumento de pena para o latrocínio (PL 1357/2026)
Randolfe Rodrigues apresentou o PL 1357/2026, que altera o art. 157 do Código Penal para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislacao penal, Segurança pública, Justica
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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