Instituir política nacional contra o discurso de ódio contra a mulher na internet (PL 2/2026)
O PL 2/2026, de Randolfe Rodrigues, institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, com sistemas de detecção e moderação, cadastro nacional de bloqueio e modo de segurança digital.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mulheres, Internet, Combate ao odio
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Autorizar bonificação de candidatos no ingresso em universidades federais (PEC 15/2025)
- Aprimorar o regramento constitucional do Ministério Público de Contas (PEC 22/2023)
- Permitir repasses fundo a fundo de saúde para consórcios públicos (PLP 66/2024)
- Criar causa de aumento de pena para o latrocínio (PL 1357/2026)
- Fixar prazo para liquidação de restos a pagar não processados (PLP 22/2025)
- Atualizar a Lei do Estágio de estudantes (PL 1587/2026)