Disciplinar benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026 (PLP 72/2026)
Randolfe Rodrigues apresentou o PLP 72/2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Financas publicas, Impostos, Orcamento publico
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Instituir política nacional contra o discurso de ódio contra a mulher na internet (PL 2/2026)
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