Dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez (PL 2573/2026)
Randolfe Rodrigues apresentou o PL 2573/2026, que altera o Decreto-Lei 667/1969 para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Forcas armadas, Previdencia, Servidores publicos
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Aprimorar o regramento constitucional do Ministério Público de Contas (PEC 22/2023)
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- Instituir política nacional contra o discurso de ódio contra a mulher na internet (PL 2/2026)
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