Incluir a eficiência produtiva entre os princípios da Ordem Econômica (PEC 37/2025)
Como senador por Alagoas, Renan Calheiros apresentou a PEC 37/2025, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Economia
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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