Regular a exportação de minerais de terras raras não beneficiados (PL 2197/2025)

Rogério Carvalho · PT · SE

Rogério Carvalho apresentou o PL 2197/2025, que altera o Código de Minas para estabelecer regras para a exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Mineracao, Soberania nacional, Economia
Ano de referência
2025

Fontes

Outras propostas de Rogério Carvalho

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