Criar rito de urgência para o descumprimento de medidas protetivas (PL 6400/2025)
Rosana Valle apresentou o PL 6400/2025, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer rito de urgência nos casos de descumprimento de medidas protetivas e aperfeiçoar a prevenção ao feminicídio.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Violencia contra mulher, Feminicidio, Justica
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Rosana Valle
- Ver todas as propostas de Rosana Valle
- Ampliar a proteção penal aos animais e agravar maus-tratos com fim econômico (PL 2767/2026)
- Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências (PL 1239/2026)
- Incluir a vacina contra herpes-zóster no Programa Nacional de Imunizações (PL 42/2026)
- Alterar as medidas socioeducativas no ECA (PL 41/2026)
- Incluir vacinas meningocócicas ACWY e B no calendário nacional (PL 5927/2025)
- Criar lei geral de fiscalização sanitária de bebidas alcoólicas (PL 4958/2025)