Ampliar a proteção penal aos animais e agravar maus-tratos com fim econômico (PL 2767/2026)
Como deputada federal por São Paulo, Rosana Valle apresentou o PL 2767/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Rosana Valle
- Ver todas as propostas de Rosana Valle
- Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências (PL 1239/2026)
- Criar rito de urgência para o descumprimento de medidas protetivas (PL 6400/2025)
- Incluir a vacina contra herpes-zóster no Programa Nacional de Imunizações (PL 42/2026)
- Alterar as medidas socioeducativas no ECA (PL 41/2026)
- Incluir vacinas meningocócicas ACWY e B no calendário nacional (PL 5927/2025)
- Criar lei geral de fiscalização sanitária de bebidas alcoólicas (PL 4958/2025)