Isentar de contribuição o aposentado que volta a trabalhar (PL 515/2025)
Rosana Valle apresentou o PL 515/2025, que altera as Leis 8.212/1991 e 8.213/1991 para isentar da contribuição previdenciária sobre o salário de contribuição o aposentado do RGPS que exerça ou retome atividade abrangida pelo regime.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Previdencia, Trabalho, Emprego
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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